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À perícia oficial em saúde caberá a avaliação para isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física. Faz jus à isenção o seguinte agravo à saúde:
miastenia gravis.
síndrome da imunodeficiência adquirida (Sida/Aids).
visão subnormal.
doença pulmonar obstrutiva crônica.