Questões de Concurso sobre Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos)

A classificação econômica dos impostos divide-os conforme a repercussão financeira. Com base exclusivamente nos conceitos do CTN (Código Tributário Nacional), analise as afirmativas a seguir:

I. Nos impostos indiretos ocorre o fenômeno da translação, onde o contribuinte de direito repassa o ônus para o contribuinte de fato.

II. O Imposto sobre a Renda (IR) é classificado como imposto direto, pois a carga tributária é suportada pelo próprio gerador da renda.

III. A restituição de tributos indiretos exige que o contribuinte prove que assumiu o encargo financeiro, conforme o Artigo 166 do CTN.

IV. Os impostos diretos são caracterizados pela regressividade obrigatória, incidindo com a mesma alíquota para todos os contribuintes.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Ao analisar as características de determinado tributo, com a finalidade de avaliar o impacto do aumento de sua alíquota para os cidadãos consumidores e para a indústria ofertante, determinado auditor legislativo fez as seguintes anotações; analise-as.

• Elevada probabilidade de o aumento da alíquota ser repassado para o consumidor final por meio dos preços das mercadorias;

• O contribuinte legalmente responsável muito provavelmente apenas recolherá o valor do tributo, mas quem provavelmente arcará com o custo é o consumidor;

• Probabilidade de gerar um efeito cascata, sendo o valor pago em várias etapas até chegar ao consumidor final;

• Incide sobre o consumo, a produção, as vendas ou a circulação de bens e mercadorias;

• Representa um desafio gerencial complexo, pois exige um sistema de apuração minucioso para determinar o quanto é devido ao Fisco em cada operação de venda ou produção;

• Existência de múltiplas alíquotas e regimes especiais tornam a gestão mais difícil para empresas que operam em diferentes estados ou linhas de produto.

Considerando apenas as anotações feitas pelo auditor legislativo, é possível afirmar que se trata de:

Em uma capacitação para fiscais de tributos, discutiu-se a distinção entre impostos diretos e indiretos e sua importância para a justiça fiscal e para a compreensão da estrutura tributária brasileira. Considerando os conceitos relacionados a essa classificação, analise as assertivas a seguir:

I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR.

II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI.

III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária.

IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador.

Quais estão corretas?

Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa?

Nos termos do Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos se classificam em:

Os impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da forma como são repassados ao consumidor final. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços, sendo repassados ao comprador no preço final do produto.

Com base nessa definição, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de imposto indireto:

Os impostos podem ser classificados de diferentes formas, conforme a natureza do fato gerador, os efeitos econômicos da incidência e a destinação das receitas. Sobre as classificações constitucionais e doutrinárias dos impostos no Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. O Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE), de competência da União, são considerados impostos sobre o comércio exterior e possuem nítida função extrafiscal, podendo ser utilizados como instrumento de política econômica e cambial.

II. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) são exemplos de impostos diretos, incidentes sobre o patrimônio, cuja carga não é repassada a terceiros e que admitem, em certas hipóteses, progressividade em razão do valor do bem ou do cumprimento da função social da propriedade.

III. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos indiretos, incidentes sobre a produção e circulação, cuja carga tributária normalmente é transferida ao consumidor final, sendo, por isso, classificados como regressivos.

IV. O Imposto de Renda (IR) é considerado imposto direto e progressivo, por recair sobre manifestações de riqueza individual e por adotar, em sua estrutura, alíquotas variáveis de acordo com a capacidade contributiva.

V. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual, e de natureza financeira, sendo considerado um imposto especial de caráter regulatório.

Está correto o que se afirma em

Qual dos seguintes impostos é um imposto direto?

Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados quanto a sua progressividade ou regressividade.

Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.

O departamento pessoal de determinada prefeitura retém de seus servidores públicos o imposto de renda retido na fonte quando da elaboração da folha de pagamento. Corresponde à classificação correta do imposto de renda de pessoa física:

Qual dos seguintes impostos é um imposto indireto?

Um tributo é considerado direto quando o contribuinte de direito, designado pela lei como responsável pelo pagamento, coincide com o contribuinte de fato, ou seja, aquele que efetivamente arca com o ônus econômico do tributo. Desta forma, assinale a alternativa que indica um tributo direto:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os tributos indiretos.

I. É correto afirmar que incidem sobre a renda proveniente da cadeia produtiva, sendo suportados pelo seu beneficiário econômico, cujo maior exemplo seriam os produtores de bens e prestadores de serviços.

II. São considerados não cumulativos, podendo ser compensados ao longo da cadeia de circulação de bens e serviços, cujo recolhimento incumbe a entidades da administração indireta.

III. São considerados progressivos, pois a sua carga aumenta de acordo com o benefício econômico experimentado pelo contribuinte, acompanhando assim a sua capacidade contributiva.

IV. Podem ser federais, estaduais ou municipais, conforme o caso, cujos maiores exemplos seriam o PIS/COFINS, ICMS, IPI, ISS, IPTU e ITCMD.

V. São suportados por terceiros que adquirem produtos ou tomam serviços, salvo no caso de substituição tributária, quando então será recolhido e pago pelo prestador do serviço ou produtor do bem.

Está INCORRETO o que se afirma em

Os tributos diretos incidem diretamente sobre o patrimônio e a renda dos ‘Contribuintes de fato’. Os Contribuintes de Fato, são os que realmente arcam com o ônus tributário sem poder repassá-lo a outrem. Os Contribuintes de Direito, são as pessoas que ficam incumbidas, através de lei, pelo recolhimento do tributo, porém repassarão os devidos valores no momento da venda ou prestação de serviços na emissão do documento fiscal. Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Os tributos indiretos são os que oneram diretamente a população brasileira.

PORQUE

II. Os valores são repassados aos consumidores finais pelas indústrias, comércios e serviços.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Analise as informações a seguir:

I. Pode-se entender tributação como a aplicação de tributos pelos governos, seja sobre a renda, sobre o consumo ou sobre o patrimônio exclusivamente das pessoas físicas.

II. É possível entender Tributação Direta como a taxação aplicada diretamente sobre a renda, patrimônio ou consumo. Constituem exemplos desse tipo de tributação a contribuição previdenciária sobre o salário e o IPTU.

Marque a alternativa CORRETA:

É um exemplo de tributo indireto o Imposto

Identifique na relação disponibilizada abaixo, os tributos caracterizados como indiretos.

I ICMS.

II IRPJ.

III COFINS.

IV IPVA.

Estão corretos, apenas, os itens:

Quando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à relação jurídica tributária, será o imposto classificado em

Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são considerados regressivos.

Considerando as bases tradicionais de tributação – consumo, trabalho, renda e patrimônio –, a incidência sobre o consumo é a preponderante no Brasil, ao contrário dos países da OCDE. São tributos indiretos, de natureza regressiva, onerando os contribuintes desproporcionalmente à sua renda.