Questões de Concurso sobre Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos)

 
 
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Analise as afirmativas a seguir:

-

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.

II. O empréstimo compulsório é de competência da União.

III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.

-

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).


A

I, II e III.


B

I, apenas.


C

I e III, apenas.


D

III, apenas.


E

II, apenas.

Os impostos cuja cobrança é competência dos estados são tributos indiretos, uma vez que não incidem diretamente sobre a renda ou a propriedade dos contribuintes.

C
Certo

E
Errado

Além de estarem na dimensão de um ente federativo (União, estados ou municípios), os impostos são classificados como diretos ou indiretos. Nesse sentido, é correto afirmar que


A

o ICMS é um imposto estadual direto.


B

o IRPF é um imposto federal indireto.


C

o IPTU é um imposto estadual indireto.


D

o ICMS é um imposto municipal indireto.


E

o IRPF é um imposto federal direto.

A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente em prática é excessivamente pesado para as camadas pobres e intermediárias de renda, o que tende a agravar a desigualdade na distribuição da riqueza. E o perfil dessa distribuição depende diretamente da natureza mais progressiva ou mais regressiva dos tributos que compõem o sistema. Nesse contexto, é correto levar em conta que:


A

A natureza dos impostos indiretos é regressiva.


B

O aumento de impostos diretos aumenta as desigualdades.


C

O imposto sobre a renda é altamente regressivo.


D

O imposto sobre o consumo é de natureza progressiva.


E

Os impostos indiretos tendem a atenuar as desigualdades.

Assinale a alternativa que contém um exemplo de imposto direto:

A
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

B
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

C
ISS – Imposto sobre Serviços.

D
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Os impostos são divididos em impostos diretos, por incidirem diretamente sobre a renda dos cidadãos, e impostos indiretos, por afetarem a renda dos mesmos por meio da incidência de uma porcentagem sobre os preços dos bens. Portanto,

A
uma estrutura tributária composta, predominantemente, por impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma dominada pela arrecadação de impostos indiretos.

B
os impostos diretos sobre a renda podem melhorar a distribuição de renda de uma sociedade, caso haja um número de faixas de renda suficientemente diferenciadas com elevações progressivas de alíquotas de impostos e que seja adequado à estrutural social do país.

C
a arrecadação de tributos indiretos é necessariamente regressiva do ponto de vista da renda pessoal.

D
a tributação da produção é progressiva do ponto de vista social, pois penaliza as empresas, as quais tem poder financeiro para arcar com tais custos.

E
o imposto sobre valor adicionado tem um efeito negativo sobre a produtividade de um país, pois tributa repetidas vezes o mesmo insumo produtivo conforme o valor do mesmo é adicionado à produção do setor seguinte dentro da cadeia produtiva, até chegar ao setor varejista.
Os tributos indiretos são aqueles cuja configuração jurídica permite a transferência de seu encargo financeiro para pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito passivo. Por sua vez, tributos diretos não permitem tal transferência, já que a pessoa definida em lei como sujeito passivo é a mesma que sofre o impacto financeiro.

C
Certo

E
Errado

É um tributo indireto o imposto incidente sobre


A

a propriedade territorial rural.


B

a renda das pessoas jurídicas.


C

a propriedade de veículos automotores.


D

serviços.


E

heranças e doações.

No Brasil, nem sempre o contribuinte que realiza o pagamento do imposto é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária.

Na legislação tributária brasileira, um dos impostos diretos previstos é o Imposto sobre


A

Produtos Industrializados (IPI)


B

Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)


C

a Importação (II)


D

a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)


E

Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Dentre os diversos tipos de classificação, os impostos podem ser diretos ou indiretos. São considerados diretos os impostos

A
criados pela União em caso de guerra ou na iminência desta.

B
criados por força de lei complementar e de competência residual da União, e não nomeados na Constituição.

C
relativos apenas ao contribuinte, sem possibilidade de transferência do encargo a outrem.

D
relativos a operações com possibilidade de transferência do encargo a outro contribuinte.

E
estipulados segundo alíquotas ou percentagens incidentes sobre bases de cálculo.
Os impostos que permitem ao contribuinte de direito a transferência do ônus financeiro do tributo a terceiros são classificados como

A
cumulativos.

B
neutros.

C
reais.

D
pessoais.

E
indiretos.

Entende-se por tributos diretos aqueles que:


A

são compensados com outros tributos da mesma ordem.


B

recaem definitivamente sobre o contribuinte ligado ao fato gerador.


C

incidem sobre o fato gerador de qualquer operação comercial.


D

incidem na cadeia em todas as operações do mesmo tipo.


E

incidem de forma única e definitiva sobre o objeto das operações.

No que diz respeito à composição dos tributos no Brasil, nos últimos dez anos, indique a única opção incorreta.


A
No período de 1999-2002, cerca de cinco pontos percentuais do PIB foram acrescidos à carga tributária para conter uma expansão mais forte da dívida pública.

B
O aumento da receita impositiva processou-se, basicamente, por meio da elevação de contribuições com incidência cumulativa.

C
Para a elevação da carga tributária, contribuíram, um aumento na tributação indireta e a arrecadação de outras receitas extraordinárias.

D
Agravou-se o caráter progressivo do sistema tributário brasileiro, baseado em tributos indiretos.

E
Observou-se baixa participação relativa dos impostos diretos sobre a renda e sobre a propriedade.

Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.


C
Certo

E
Errado
   
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