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Com relação à estrutura tributária e aos princípios da...
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Q3247455
Direito Tributário
Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos)
Teclas de Atalhos
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Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados quanto a sua progressividade ou regressividade.
Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.
A
Tributos diretos são geralmente considerados regressivos, pois são cobrados indiretamente através de bens e serviços, afetando desproporcionalmente as camadas mais pobres da população que dedicam uma parcela maior de sua renda ao consumo.
B
A progressividade dos tributos indiretos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é evidenciada pelo fato de que pessoas com maior renda consomem mais e, portanto, pagam mais imposto em termos absolutos, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres.
C
Tributos diretos, como o Imposto de Renda, são considerados progressivos porque suas alíquotas aumentam com a capacidade contributiva do indivíduo, fazendo com que aqueles com maiores rendas contribuam proporcionalmente mais para o financiamento público.
D
Os tributos indiretos são inerentemente progressivos, pois são aplicados uniformemente a todos os consumidores, independentemente de sua renda, garantindo que todos contribuam igualmente para o financiamento dos serviços públicos.
E
A regressividade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) demonstra que os tributos diretos penalizam as camadas de menor renda, visto que todos pagam o mesmo percentual independentemente do valor do veículo ou da renda do proprietário.