Questões de Concurso sobre Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)

“A ____________ tributária é caracterizada principalmente pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é ____________, pois à medida que cresce a renda, a alíquota sai de zero até atingir 27,5%. Os impostos ____________, sobre a renda e o patrimônio, tendem a ser progressivos, seja por variação de alíquota, seja por isenções dadas às faixas mais baixas de patrimônio. Os impostos ____________, sobre o consumo, para os mesmos produtos, tendem a ter a mesma alíquota, e não costumam ser, isoladamente, regressivos ou progressivos. Entretanto, considerando toda a estrutura tributária de consumo, pode haver diferentes alíquotas em razão da essencialidade e do peso relativo dos bens na cesta de consumo familiar. Desse modo, a tributação da cesta básica, que tem grande peso no orçamento de famílias mais pobres, é consideravelmente____________ do que a dos produtos com maior peso no orçamento de famílias de renda mais alta.”

Sobre progressividade e regressividade tributária, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Se um imposto for uma porcentagem fixa sobre o total de despesas pessoais de consumo,

A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para

O departamento pessoal de determinada prefeitura retém de seus servidores públicos o imposto de renda retido na fonte quando da elaboração da folha de pagamento. Corresponde à classificação correta do imposto de renda de pessoa física:

A alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida especificada, é chamada de alíquota

Considere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progressivos e regressivos sobre a distribuição de renda e a alocação de recursos na economia:

Impostos progressivos caracterizam-se por sua capacidade de ajustar a carga tributária de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, com alíquotas que aumentam à medida que a base de cálculo do imposto cresce, buscando uma distribuição mais justa do ônus tributário. Assim, é CORRETO afirmar que ser como esse tipo de imposto impacta contribuintes de diferentes faixas de renda.

Um sistema tributário considerado ideal deve levar em consideração os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade.

Em Teoria da Tributação, o conceito de equidade apresenta as seguintes características importantes, à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca da progressividade do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa CORRETA.

Na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas com maior renda.

As empresas devem registrar as variações patrimoniais no seu sistema de contabilidade de forma a evidenciar seus bens, direitos e obrigações. Suponha que uma empresa tenha contratado um serviço e o documento fiscal emitido tenha as seguintes características:

- Valor bruto do serviço R$ 10.000,00 (pagamento a prazo).

- Retenção ISSQN R$ 400,00.

- Retenção Imposto de renda R$ 200,00.

- Retenção INSS R$ 1.100,00.

Após os registros contábeis mencionados acima, é possível afirmar que aumento no Passivo da Empresa que contratou os serviços será de:

Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda.

Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em conformidade com a capacidade econômica do contribuinte.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve exercer uma função fiscal (arrecadatória) e uma função social (parafiscal), no sentido de promover o melhor uso dos imóveis urbanos. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma forma de utilização parafiscal do IPTU:

O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) no Brasil é um imposto:

A tabela a seguir mostra o quanto cada indivíduo paga de um determinado imposto, de acordo com a sua renda:

Este imposto é:

Em relação aos impostos progressivos e regressivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Um imposto regressivo é aquele que implica uma contribuição maior da parcela da população de alta renda vis a vis a parcela de baixa renda.

( ) Pelo conceito de progressividade, cada contribuinte deve contribuir com uma parcela “justa” para cobrir os custos do governo, sendo que essa parcela pode ser definida como a quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.

( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é um imposto que atende aos princípios de progressividade e equidade, permitindo uma discriminação entre os contribuintes no que diz respeito à capacidade de pagamento de cada um.

As afirmativas são, respectivamente,

Considerando as bases tradicionais de tributação – consumo, trabalho, renda e patrimônio –, a incidência sobre o consumo é a preponderante no Brasil, ao contrário dos países da OCDE. São tributos indiretos, de natureza regressiva, onerando os contribuintes desproporcionalmente à sua renda.

A progressividade, em matéria tributária, não se mostra exclusivamente como uma decorrência da concretização da justiça retributiva. Para além da capacidade contributiva, também se baseia em parâmetro nascido da Ordem Econômica, a progressividade

As duas principais propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional preceituam uma mudança profunda na tributação sobre a renda e o patrimônio, tornando o sistema mais justo, com ênfase na progressividade.