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Questões de Concurso sobre Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)
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A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XIX desencadearam na instituição do Estado Social no século XX e, aliado a esse processo, impostos progressivos foram estabelecidos em diversos países, assim como a prestação de serviços públicos. Tais alterações tiveram impactos significativos sobre os níveis de desigualdade. A teoria da tributação ótima foi consolidada na década de 1970, sugerindo a neutralidade dos tributos sobre a renda. Entretanto, a partir dos dados de renda disponíveis no século XXI, tal teoria passou por uma revisão, já que as previsões teóricas não se confirmaram.
A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.
A
Um sistema tributário é regressivo quando é capaz de onerar as camadas de alta renda.
B
Um Governo optou pela correção da tabela do imposto de renda, atualizando as faixas de incidência do imposto. Essa medida pode ser considerada uma política fiscal expansionista.
C
Quanto maior a capacidade dos tributos de onerar as pessoas de baixa renda, mais a tributação favorece progressividade do sistema.
D
A eficiência tributária consiste em uma alocação relacionada ao ótimo de pareto de recursos, interferindo na decisão dos agentes privados.
Um imposto é considerado proporcional quando
A
suas alíquotas são fixadas em porcentagens variáveis e crescentes.
B
estabelecido em porcentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável.
C
determinado o seu quantum em quantia certa, independentemente de cálculos.
D
o seu fato gerador é representado pelo pagamento de outro imposto.
E
suas alíquotas são fixadas em valores absolutos iguais e corrigidos pela inflação.
Quando se diz que um imposto é regressivo, isto significa que
A
é cobrado na origem da cadeia produtiva.
B
pode ser cobrado em período posterior ao seu fato gerador.
C
incide em todas as etapas da cadeia produtiva.
D
distorce os preços de mercado.
E
incide mais para quem tem menos capacidade de contribuir.
O Município “Y” instituiu, mediante lei, contribuição para custeio da iluminação pública, cobrada na fatura de consumo de energia elétrica residencial e não residencial, com alíquotas progressivas em razão do consumo de energia de cada contribuinte. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência nacionais, que
A
não é possível o custeio de tais serviços por meio da criação de contribuições, mas sim por meio de taxas, considerando a sua natureza indivisível.
B
a progressividade da alíquota, que resulta do rateio do custo da iluminação pública entre os consumidores de energia elétrica, não afronta o princípio da capacidade contributiva.
C
viola a Constituição a cobrança de contribuição para custeio da iluminação pública juntamente à fatura de consumo de energia elétrica residencial.
D
a cobrança de contribuição para custeio da iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica não residencial viola o princípio constitucional da não cumulatividade.
E
as contribuições, como as da situação descrita, são tributos de caráter sui generis, pois se confundem ora com imposto, dado que destinado a finalidade específica, ora com taxa, por exigir contraprestação individualizada.
Os impostos diretos tendem a ser regressivos.
C
Certo
E
Errado
Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir:
-
I - Esse imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II - Esse imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
III - Esse imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
IV - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há o parcelamento ou edificação compulsórios e a aplicação de imposto progressivo no tempo.
V - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação. Nesse caso, não é necessária a indenização, já que não houve o respeito do direito fundamental à função social da propriedade, com previsão constitucional.
VI - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até cinco anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
VII - Quando o Poder Público exigir o adequado aproveitamento da propriedade, há a possibilidade de penalizar o proprietário caso não o faça. Entre as penas, há, por último, a desapropriação, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
-
Assinale a alternativa que corresponde apenas aos itens que estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III, IV e VI.
C
I, II, III, IV e VII.
D
II, III, IV e V.
E
II, III, IV e VII.
Um imposto sobre o consumo com uma alíquota fixa para todo e qualquer produto é
A
progressivo, pois, à medida que a renda cresce, o imposto aumenta mais que proporcionalmente.
B
neutro, já que não interfere na distribuição da renda.
C
regressivo, porque onera proporcionalmente mais a renda das famílias mais pobres.
D
um imposto impessoal e, sendo assim, obedece aos princípios da equidade.
E
um imposto que pode ser indicado para diminuir as disparidades regionais.
Conforme os princípios teóricos da tributação, os impostos podem ser: progressivos, regressivos ou neutros. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
A
Na categoria Progressiva, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada.
B
O IPI é um exemplo de tributo Regressivo.
C
Na categoria Regressiva, pessoas com menor renda são tributadas com maior intensidade.
D
Na categoria Neutra, aplica-se a mesma alíquota de tributo para todas as faixas de renda.
E
O ICMS é um exemplo de tributo Progressivo.
Os impostos do tipo “lump-sum” são aqueles cobrados em um montante fixo por pessoa ou contribuinte, independentemente de qualquer circunstância, pois pessoas com menor renda pagarão o mesmo montante de impostos que as pessoas com maior renda. Esse tipo de imposto é classificado como
A
progressivo.
B
regressivo.
C
proporcional.
D
evolutivo.
E
sucessivo.
O imposto per capita seria um imposto em que cada cidadão paga uma quantidade fixa, independentemente do seu nível de renda. Esse imposto pode ser classificado como
A
igualitário.
B
proporcional.
C
progressivo.
D
regressivo,
E
indireto.
Um imposto é considerado progressivo quando
A
todos os cidadãos cuja renda é idêntica pagam o mesmo valor do imposto.
B
os cidadãos que auferem renda maior pagam mais que os de renda menor porque a alíquota do imposto de renda é fixa.
C
incide sobre o consumo de bens e serviços com alíquota idêntica para todos os bens e serviços adquiridos.
D
os cidadãos mais ricos pagam proporcionalmente mais impostos sobre sua renda do que os cidadãos mais pobres.
E
seu valor é sempre o mesmo, em unidades monetárias, qualquer que seja a renda do cidadão.
Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:
A
regressivo • fixo • indireto.
B
regressivo • proporcional • indireto.
C
progressivo • proporcional • direto.
D
progressivo • fixo • indireto.
E
progressivo • fixo • direto.
A principal fonte de receita das Administrações Públicas se dá pela via dos tributos. Trata-se de uma prerrogativa garantida aos Entes Políticos pela Constituição Federal para que a sua estrutura possa ser mantida e direitos sociais atendidos. Por essa razão a Constituição Federal no Capítulo I, do seu Título VI, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional. A partir dessas considerações, assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a União Federal possui competência constitucional para a instituição de impostos
B
A progressividade tributária se dá para que possa ser aumentada a carga tributária, por meio da majoração da alíquota, na medida em que a base de cálculo tributável for maior
C
Os impostos nunca terão caráter pessoal e, portanto, devem observar rigorosos critérios objetivos para sua instituição, sem qualquer observância à capacidade econômica do contribuinte
D
Somente Estados e Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específcos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
De acordo com a Constituição Federal, o IPI, o IR, o ICMS e o ITBl são
A
espécies de tributos que obedecem ao princípio da irretroatividade, embora nem todos eles obedeçam ao princípio da anterioridade de exercício financeiro.
B
impostos sujeitos ao princípio da legalidade, mas não sujeitos ao princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).
C
espécies de tributos sujeitos ao princípio da isonomia tributária, mas não sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício financeiro.
D
impostos que podem ter suas alíquotas majoradas, por ato do Poder Executivo da União, independentemente de apreciação da matéria pelo Congresso Nacional, no caso de guerra externa ou de sua iminência, cabendo à União o excedente da receita arrecadada.
E
tributos que podem ter suas alíquotas e bases de cálculo majoradas, por ato do respectivo Poder Executivo, em caso de o Congresso Nacional não instituir empréstimos compulsórios, nas situações decorrentes de calamidade pública.
A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para
o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de
competência da União. A respeito das características desse imposto,
assinale a opção correta.
A
É um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor
do objeto que recebe o gravame tributário, maior será
a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.
B
O contribuinte do imposto é o real proprietário do imóvel
rural; aquele que for apenas possuidor não será considerado
contribuinte do imposto.
C
É classificado como um imposto proporcional, ou seja,
a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida
que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.
D
O município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e,
até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme
a política agrária local.
Com relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETO afirmar que
A
a adoção de uma estrutura com forte presença de impostos cumulativos, tipo IOF, CPMF e CSLL,
reflete a falta de equidade e causa perda de competitividade do produto nacional.
B
a progressividade da tributação é um aspecto marcante do sistema brasileiro, estando relacionada
à forte participação de impostos indiretos e, portanto, dependente da tributação que incide sobre a
renda.
C
a autonomia dos estados e a existência de vários regulamentos do ICMS torna o sistema tributário
inoperante, na medida em que favorece a sonegação e a guerra fiscal.
D
a Constituição de 1988 concedeu maior autonomia fiscal para estados e municípios e permitiu a
descentralização da captação de recursos tributáveis.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
A
Um sistema tributário ideal deve ser não equitativo.
B
Um sistema tributário ideal deve ser contra cíclico e não neutro.
C
Impostos progressivos são impostos cuja alíquota aumenta conforme a renda.
D
Impostos Regressivos são impostos cuja alíquota aumenta conforme a renda.
De acordo com a Constituição Federal, através do artigo 156, I, compete ao município instituir o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). O fato gerador deste imposto é a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Podendo ele ser classificado como
A
progressivo ou seletivo.
B
vinculado ou progressivo.
C
não vinculado ou seletivo.
D
extraordinário ou progressivo.
E
ordinário ou seletivo.
O imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores pode ser considerado um imposto
A
seletivo.
B
proporcional.
C
regressivo.
D
progressivo.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE
639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança
progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâmetros e, de
acordo com tal julgamento, é correto afirmar que
A
os pressupostos e condições para aplicação da progressividade
extrafiscal e da progressividade fiscal
devem ser os mesmos.
B
a progressividade extrafiscal também tem previsão
normativa no Estatuto da Cidade.
C
é inconstitucional o regime de alíquotas progressivas
do IPTU com base no valor venal do imóvel.
D
a parafiscalidade é o fenômeno por meio do qual se
busca a concretização da função social da propriedade.
Gerar simulado