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Com relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETO...
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Q885738
Direito Tributário
Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)
Teclas de Atalhos
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Com relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETO afirmar que
A
a adoção de uma estrutura com forte presença de impostos cumulativos, tipo IOF, CPMF e CSLL,
reflete a falta de equidade e causa perda de competitividade do produto nacional.
B
a progressividade da tributação é um aspecto marcante do sistema brasileiro, estando relacionada
à forte participação de impostos indiretos e, portanto, dependente da tributação que incide sobre a
renda.
C
a autonomia dos estados e a existência de vários regulamentos do ICMS torna o sistema tributário
inoperante, na medida em que favorece a sonegação e a guerra fiscal.
D
a Constituição de 1988 concedeu maior autonomia fiscal para estados e municípios e permitiu a
descentralização da captação de recursos tributáveis.