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De acordo com a Constituição Federal, através do artigo...
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Q2245830
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, através do artigo 156, I, compete ao município instituir o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). O fato gerador deste imposto é a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Podendo ele ser classificado como
A
progressivo ou seletivo.
B
vinculado ou progressivo.
C
não vinculado ou seletivo.
D
extraordinário ou progressivo.
E
ordinário ou seletivo.