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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil...
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Q2902247
Direito Tributário
Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deve exercer uma função fiscal (arrecadatória) e uma função social (parafiscal), no sentido de promover o melhor uso dos imóveis urbanos. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma forma de utilização parafiscal do IPTU:
A
Ser progressivo em razão do valor do imóvel.
B
Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
C
Ter alíquotas diferentes de acordo com a o uso do imóvel.
D
Ser progressivo em razão do patrimônio do proprietário.