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As anuidades possuem natureza tributária, qualificando-se...
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Q4704357
Direito Tributário
Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)
Teclas de Atalhos
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Acerca das entidades de fiscalização do exercício profissional e das contribuições a elas devidas pelos profissionais nelas inscritos, julgue os itens a seguir.
As anuidades possuem natureza tributária, qualificando-se como contribuições de interesse das categorias profissionais.
C
Certo
E
Errado