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A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas...
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Q3639690
Direito Tributário
Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)
Teclas de Atalhos
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A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para
A
a contribuição social para custeio de regime de previdência social de servidores públicos.
B
o imposto sobre a importação.
C
o imposto sobre grandes fortunas.
D
a contribuição social sobre o lucro líquido.
E
o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.