Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:
A
instituir impostos extraordinários, incluindo os empréstimos compulsórios;
B
instituir nos territórios federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios;
C
instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município;
D
estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Sobre as limitações do poder de tributar, é CORRETO afirmar que:
A
É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
B
É vedado somente aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
C
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
D
É permitido aos entes Federados estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;
B
É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;
C
É vedado aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;
D
Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios;
E
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.
