Questões de Concurso sobre Classificação das Imunidades Segundo a Doutrina

II apenas.

I e III apenas.

III apenas.

I, II e III.

I e II apenas.

Certo

Errado

instituir impostos extraordinários, incluindo os empréstimos compulsórios;

instituir nos territórios federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios;

instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município;

estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

É vedado somente aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

É permitido aos entes Federados estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

ontológicas e políticas.

proporcionais e progressivas.

diretas e indiretas.

cumulativas e não cumulativas.

vinculadas e não vinculadas.