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As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao...
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Q4410038
Teclas de Atalhos
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As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar que visam proteger valores fundamentais da sociedade e do Estado. Sobre o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.A imunidade recíproca impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
II.A imunidade conferida a templos de qualquer culto abrange apenas o local das celebrações religiosas, permitindo a incidência de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis alugados pela igreja.
III.Os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão gozam de imunidade objetiva quanto à instituição de impostos, visando estimular a difusão da cultura.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
E
I e II apenas.