Questões de Concurso sobre Do Empregador, da Empresa e da Entidade Equiparada (Regime Geral / Regime Próprio)

 
 
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Um órgão público federal precisa calcular o custo total de um contrato de prestação de serviços contínuos, incluindo todos os encargos tributários e sociais. Para um funcionário específico alocado ao contrato, com salário bruto de R$ 8.000,00 mensais, assinale a alternativa que apresenta os tributos e contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, além do salário em si, considerando que a empresa contratada não é optante pelo Simples Nacional e não está desonerada.


A

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do empregado, INSS Patronal, FGTS e PIS/COFINS sobre a receita da empresa.


B

INSS Retido do empregado, INSS Patronal, FGTS, e IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a receita da empresa.


C

Apenas INSS Retido do empregado e FGTS, pois os demais tributos são de responsabilidade exclusiva da empresa.


D

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do empregado, INSS Retido do empregado, INSS Patronal, FGTS, e IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a receita da empresa.


E

Somente INSS Patronal e FGTS, sendo o restante retido do próprio empregado no seu salário.

Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é correto afirmar que tal contribuição incide


A

sobre as férias indenizadas apenas quando o empregador for empresa privada.


B

tanto sobre as férias gozadas quanto sobre as indenizadas.


C

sobre as férias gozadas apenas quando o empregador for empresa privada.


D

sobre as férias gozadas, mas não sobre as indenizadas.


E

sobre as férias indenizadas, mas não sobre as gozadas.

Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional”, equiparando-se a ela


I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;

II o empregador doméstico;

III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;

IV as cooperativas;

V as associações.


Estão certos apenas os itens


A

I, II, III e IV.


B

I, II, III e V.


C

I, II, IV e V.


D

I, III, IV e V.


E

II, III, IV e V.

O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.


C

Certo


E

Errado

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por

A
recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas.

B
lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.

C
contrapartidas do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

D
rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.

E
impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante.

As empresas públicas estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte das contribuições para a seguridade social que incidam sobre o faturamento e o lucro nos pagamentos a pessoa física que lhes forneça bens e serviços.


C
Certo

E
Errado

A alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido é de 23% e a sua base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto sobre a renda.


C
Certo

E
Errado
 
 
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