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Questões de Concurso sobre Base de Cálculo e Alíquotas
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O imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União, tem como base de cálculo:
A
A unidade de medida adotada pela lei tributária.
B
O valor venal do imóvel.
C
O valor fundiário.
D
O valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
E
O montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
Objeto de críticas de diversos autores, a legislação não define o conceito abstrato de “base de cálculo”, deixando essa tarefa à doutrina tributária, de modo que a lei apenas define qual a base de cálculo de cada tributo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:
A
O valor venal.
B
O valor fundiário.
C
O valor pago que consta da matrícula.
D
A quantia declarada pelo proprietário.
Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta o imposto cuja base de cálculo do imposto é o valor fundiário.
A
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
B
Imposto sobre a exportação.
C
Imposto sobre a importação.
D
Imposto sobre o comércio exterior
E
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir.
I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.
II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Está correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
nenhuma das afirmativas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
Que critério é considerado como principal para determinar a base de cálculo do ITR no Brasil?
A
Área total do imóvel rural.
B
Renda proveniente da exploração do imóvel rural.
C
Localização do imóvel rural em relação às áreas urbanas.
D
Valor das benfeitorias existentes no imóvel rural.
E
Valor venal do imóvel rural.
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Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza e localização fora da zona urbana do Município. Ante ao exposto, a base de cálculo do imposto é o valor
A
de mercado.
B
de compra.
C
de compra somado à valorização de mercado.
D
fundiário.
E
declarado no imposto de renda da pessoa física ou jurídica.
Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital.
B
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCDM), terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
C
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
D
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.
E
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
A
a legislação do imposto dispõe de alíquotas inversamente proporcionais ao grau de utilização de cada imóvel rural.
B
prepondera a finalidade fiscal (de arrecadação).
C
não é possível delegar a fiscalização e cobrança do imposto.
D
o lançamento é realizado de ofício.
E
não está sujeito ao princípio da noventena.
Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.
A
O IPVA, cobrado anualmente, submete-se, no que tange à alteração de sua base de cálculo, ao princípio da anterioridade, inclusive a nonagesimal.
B
O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua.
C
O IPI é seletivo, em razão da essencialidade do produto, de maneira que, em determinadas circunstâncias, pode ter alíquota zero, caso em que ocorre a isenção, ou imunidade tributária.
D
O ICMS tem como fato gerador o deslocamento de mercadorias, inclusive de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.
E
Os estados e o DF, nos limites da sua esfera de competência e de acordo com a sistemática constitucional, têm plena liberdade para estabelecer as alíquotas do ICMS.
Lei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último dia útil do exercício, para que entre em vigor no primeiro dia útil do ano subsequente.
C
Certo
E
Errado
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