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Objeto de críticas de diversos autores, a legislação não define o conceito abstrato de ...
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Q3188771
Teclas de Atalhos
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Objeto de críticas de diversos autores, a legislação não define o conceito abstrato de “base de cálculo”, deixando essa tarefa à doutrina tributária, de modo que a lei apenas define qual a base de cálculo de cada tributo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:
A
O valor venal.
B
O valor fundiário.
C
O valor pago que consta da matrícula.
D
A quantia declarada pelo proprietário.