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Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza e localização fora da zona urbana do Município. Ante ao exposto, a base de cálculo do imposto é o valor
de mercado.
de compra.
de compra somado à valorização de mercado.
fundiário.
declarado no imposto de renda da pessoa física ou jurídica.