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Questões de Concurso sobre Em Relação aos Aspectos Materiais

 
 
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Ano: 2016
Banca: Tribunal Regional Federal 3ª Região - TRF 3 Regiao
Prova: TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016

O lançamento tributário:

A

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e é regido pela lei vigente, mesmo que venha a ser revogada ou modificada.

B

constitui a obrigação tributária e torna-se imutável após a notificação válida do sujeito passivo.

C

é inibido por decisão judicial que suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D

identifica o sujeito passivo, verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante do tributo devido e estabelece os critérios para a revisão “de ofício” do crédito decorrente.

 
 
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