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O lançamento tributário:
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
O lançamento tributário:
A
reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e é regido pela lei vigente, mesmo que venha a ser revogada ou modificada.
B
constitui a obrigação tributária e torna-se imutável após a notificação válida do sujeito passivo.
C
é inibido por decisão judicial que suspende a exigibilidade do crédito tributário.
D
identifica o sujeito passivo, verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante do tributo devido e estabelece os critérios para a revisão “de ofício” do crédito decorrente.