Questões de Concurso sobre Características Gerais

V, V, V, V.

F, F, F, F.

V, V, F, F.

V, F, F, V.

F, F, F, V.

1 – 1 - 2.

1 – 2 – 1.

2 – 2 – 1.

2 – 1 – 2.

as taxas são um tipo de imposto que têm como fato gerador, entre outros, a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público geral e indivisível.

os tributos têm por principal função garantir a redistribuição da renda em um país, prestando, pois, serviços a outrem.

é vedado aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, cabendo aos demais entes da federação, que estão sobre eles, essa prerrogativa.

a isonomia dos tributos pode ser atestada pela conhecida expressão pecunia non olet, que denota a inexistência de distinção de tratamento em relação à licitude da origem do dinheiro. Nesse sentido, os tributos não têm cheiro nem alma.

os impostos municipais têm por característica muitas vezes esquecida a residualidade, uma vez que somente pode ser cobrada quando os demais entes se abstém da cobrança.

Somente as afirmativas I, II e III.

Somente as afirmativas I, II e IV.

Somente as afirmativas I, III e IV.

Somente as afirmativas II, III e IV.

Todas as afirmativas.

O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.

O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.

O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.

A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

Os princípios constitucionais tributários têm por destinatário exclusivo o poder estatal, que deve se submeter à imperatividade de suas restrições.

O recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto perdurar o contencioso administrativo, nos termos do CTN, iniciando-se a contagem do prazo prescricional.

A jurisprudência pátria é firme no sentido de que existe direito adquirido ao regime jurídico de imunidade tributária.

As pessoas portadoras de moléstia grave, ainda que se encontrem em atividade laboral, fazem jus à isenção do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos e proventos de aposentadoria.

A introdução clandestina de cigarros no território nacional configura mera elisão fiscal.

Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte que possuam filiais, o recolhimento dos tributos do Simples Nacional será realizado individualmente por cada estabelecimento comercial.

Os rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável se incluem no conceito de receita bruta para fins de tributação pelo Simples Nacional.

A adesão ao Simples Nacional é de caráter obrigatório para todas as microempresas e empresas de pequeno porte.

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de todos os tributos de competência da União, dos estados e dos municípios.

Os estados podem adotar sublimites em função da sua respectiva participação no produto interno bruto (PIB), e, nesses estados, os estabelecimentos cuja receita bruta total se enquadrar no respectivo sublimite deverão recolher o ICMS diretamente ao estado.

Unificação de impostos.

Padronização idade mínima para acesso ao sistema previdenciário.

Negociação entre empregadores e empregados.

Flexibilização da carga horária de trabalho.

É uma obrigação compulsória, cuja receita é vinculada a uma despesa específica.

É uma taxa cobrada pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.

É uma contribuição de melhoria derivada da valorização imobiliária após obras públicas.

É um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

a incidência sobre produtos destinados ao consumo interno e externo.

o impacto preponderante sobre bens de capital pelo contribuinte do imposto.

a possibilidade de fiscalização pelos municípios que assim optarem.

a progressividade das alíquotas.

a seletividade em função da essencialidade do produto.

V, V, F, F, F.

V, F, V, F, V.

F, V, F, V, V.

V, V, V, V, V.

F, F, F, F, F.

90% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no território de cada Município será imediatamente creditado a este, por meio do próprio documento de arrecadação, no montante em que esta estiver sendo realizada.

75% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação será creditado, pelos Estados, aos respectivos Municípios.

O valor da produção de energia proveniente de usina hidrelétrica, para fins da apuração do valor de ICMS adicionado, corresponderá à quantidade de energia desperdiçada, multiplicada pelo preço máximo da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fica vedado aos Municípios apreender mercadorias ou documentos, impor penalidade ou cobrar quaisquer taxas ou emolumentos em razão da verificação dos documentos fiscais que, nos termos da lei federal ou estadual, devam acompanhar as mercadorias, em operações de que participem produtores, indústrias e comerciantes estabelecidos em seus territórios.