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Os tributos integram as receitas próprias dos Entes públicos e os valores repassados po...
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Q3669688
Teclas de Atalhos
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Os tributos integram as receitas próprias dos Entes públicos e os valores repassados por outros Entes a título de repartição tributária prevista na Constituição Federal do Brasil e nas demais leis. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características dos tributos:
I - O montante recebido a título de impostos não possuí uma destinação específica, ou seja, integra o caixa do Ente e pode ser destinado conforme conveniência e oportunidade.
II - O tributo cobrado em virtude do poder de polícia ou como contraprestação de serviços públicos específicos e divisíveis é a taxa.
III - Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
IV - As multas decorrentes do não cumprimento da legislação tributária são consideradas tributos acessórios.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I, II e III.
B
Somente as afirmativas I, II e IV.
C
Somente as afirmativas I, III e IV.
D
Somente as afirmativas II, III e IV.
E
Todas as afirmativas.