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Questões de Concurso sobre Fato Gerador
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A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) historicamente servia para informar as retenções efetuadas pela fonte pagadora.
No âmbito do processo de simplificação tributária promovido pela Receita Federal, as informações relativas aos rendimentos do trabalho e retenções de IR e contribuições sociais foram definitivamente migradas para o ambiente do:
A
Siscoserv unificado.
B
SPED Fiscal (ICMS/IPI).
C
eSocial e EFD-Reinf.
D
Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
Quando o lançamento do tributo depender da iniciativa do fisco, o direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário decai em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
C
Certo
E
Errado
João, morador de Fiscolândia, adquiriu em 01 de março de 2023, um imóvel em São José dos Tributos, onde residiu até 23 de maio de 2023, tendo alugado o imóvel em 14 de julho do mesmo ano ao senhor Martinho.
O município de São José dos Tributos havia instituído em 12 de dezembro de 2020 uma taxa sobre o serviço de coleta de resíduo domiciliar, cujo fato gerador é a utilização efetiva ou potencial do serviço público da coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição diretamente pelo município ou mediante concessão, sendo sujeito passivo apenas o proprietário de bem imóvel e a cobrança efetuada a cada dia 05 de agosto, aniversário da cidade. Após receber uma guia de cobrança do tributo, ficou indignado em virtude do valor cobrado em relação ao ano de 2023 e procurou a repartição tributária para esclarecimentos munido do contrato de locação firmado entre ele e o senhor Martinho. Na condição de auditor fiscal do município de São José dos Tributos, qual a alternativa que apresenta a resposta CORRETAa ser dada ao senhor João?
A
Em que pese não mais residir em São José dos Tributos, o senhor João é sujeito passivo da obrigação principal por ser proprietário de imóvel, não podendo utilizar o contrato de locação para se opor à Fazenda Pública.
B
Se o senhor João conseguir comprovar o período em que efetivamente residiu em seu imóvel sito em São José dos Tributos, poderá ter abatimento no valor devido à proporção dos dias em que efetivamente utilizou o serviço de coleta de resíduo domiciliar.
C
O senhor Martinho, responsável tributário em decorrência do contrato de locação, é quem deve efetuar o pagamento da taxa e somente se ele não efetuar o pagamento é que o senhor João deve ser cobrado.
D
Ainstituição da taxa por lei obriga o pagamento do tributo por quem residia no imóvel em 05 de agosto, isto é, o senhor Martinho, mesmo que ainda não tenha sido criado o serviço de coleta de resíduo domiciliar.
E
Se a propriedade do imóvel fosse de uma entidade religiosa, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, o tributo não poderia ser cobrado em virtude de expressa determinação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marina é proprietária de um imóvel de 21.000 m² localizado na área de expansão urbana de Divinópolis. O imóvel é acessado por via com meio-fio e calçamento e possui abastecimento de água, mas ainda não conta com rede de coleta de esgoto sanitário. Embora não resida no local, pois mora em apartamento próprio na cidade, ela desenvolve no imóvel o cultivo de hortaliças e criação de galinhas, vendendo seus produtos em uma feira semanal na zona urbana do município. Considerando a situação hipotética, em relação ao imóvel de Marina localizado na zona de expansão urbana, é correto afirmar que incide(m).
A
ITR pela propriedade do imóvel.
B
IPTU pela propriedade do imóvel.
C
IPTU e ITR pela propriedade do imóvel, cada um com alíquota de 50%.
D
ITR pela propriedade do imóvel, porém há imunidade por tratar-se de pequena gleba rural.
A respeito do fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta uma definição INCORRETA.
A
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada desses produtos no território nacional.
B
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza.
C
O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro (quando de procedência estrangeira); a sua saída dos estabelecimentos, a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
D
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.
Um terreno localizado na zona urbana utilizado comprovadamente em exploração agrícola é devido o imposto:
A
Somente o ITR e IPTU.
B
Somente o IPTU e ISS.
C
Somente o ISS.
D
Somente o ITR.
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