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Quando o lançamento do tributo depender da iniciativa do fisco, o direito da fazenda pú...
Quando o lançamento do tributo depender da iniciativa do fisco, o direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário decai em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
C
Certo
E
Errado