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Questões de Concurso sobre Vedação Parcial

 
 
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Ano: 2024
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - CONDER - Auxiliar de Serviços Gerais - 2024

O contato desses produtos com a pele e os olhos pode causar severas queimaduras, motivo pelo qual deverão ser utilizados equipamentos de proteção individual compatíveis com o produto envolvido.


Fonte: CESTEB, 2024.


O texto refere-se à qual tipo de substâncias? Marque a opção correta.

A

Substâncias naturais.

B

Substâncias metálicas.

C

Substâncias corrosivas.

D

Substâncias mecânicas.

Ano: 2017
Banca: CONSESP Concursos
Prova: CONSESP Concursos - Prefeitura de Rincão - Procurador Jurídico - 2017

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, incluído o regime de que trata o art. 12 desta referida Lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:


I. de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

II. que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

III. que participe do capital de outra pessoa jurídica, salvo se constituída sob a forma de cooperativas ou de consumo.

IV. constituída sob a forma de sociedade por ações.


Está correto o que se afirma em

A

IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ RR - Juiz Substituto - 2015

Jonas, funcionário de empresa de assessoria comercial e tributária localizada em Caracaraí/RR, foi consultado por um de seus clientes a respeito da possibilidade de enquadrar sua empresa no SIMPLES NACIONAL. Jonas, depois de analisar cuidadosamente as indagações que lhe foram feitas, forneceu as seguintes respostas:


I. A pessoa jurídica, que tenha sócio domiciliado no exterior, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar no 123/06, mesmo que a receita bruta global não ultrapasse o limite de R$ 360.000,00.

II. É considerada microempresa, a empresa individual de responsabilidade limitada que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

III. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal de vários impostos, mediante documento único de arrecadação, dentre os quais se encontram o IPI, o IRPJ e o ISS.

IV. Mediante adesão expressa da União, dos Estados e dos Municípios à disciplina estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, o recolhimento anual do ITR, do IPVA e do IPTU poderá ser feito mediante documento único de arrecadação.

V. A pessoa jurídica, cujo sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar no 123/06, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na referida Lei Complementar, mesmo que a receita bruta global não ultrapasse o limite de R$ 3.600.000,00.


Com base na Lei Complementar no 123/06, está correto o que foi afirmado por Jonas em

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, IV e V, apenas.

 
 
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