Questões de Concurso sobre Fato Gerador

As taxas cobradas pela Administração Pública têm como fato gerador:

Assinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores.

Considerando os fatores geradores de impostos e sua importância para a gestão e para a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

Em uma auditoria, o Fiscal de Tributos identificou que o órgão auditado emitia os comprovantes de rendimentos apenas a cada cinco anos. Ao notificar o responsável para a regularização da rotina administrativa, o Fiscal esclareceu que o informe de rendimentos é CORRETAMENTE um documento:

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na legislação aplicável, acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a normas regentes dos tributos em espécie, analise as sentenças a seguir, conforme o Código Tributário Nacional (CTN):

I- A incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

II- A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

III- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Assinale a alternativa CORRETA.

Os valores retidos poderão ser deduzidos, pelo contribuinte, das contribuições devidas de mesma espécie, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.

Durante uma aula de preparação para concursos, Júlia contou ao professor de Direito Tributário que sempre ouvia falar em “fato gerador” quando se discutia impostos, mas nunca tinha entendido exatamente o que significava. O professor sorriu e respondeu com clareza. Assinale a alternativa que corresponda à resposta do professor explicando o que é “fato gerador”:

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)

Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível que o contribuinte demonstre alguma forma de capacidade econômica, seja pelo rendimento, pela propriedade, pelo consumo ou pela transferência de bens. Se o fato gerador não revelar capacidade econômica, sua tributação poderá ser considerada:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, um imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador

Na parte A do livro de apuração do lucro real, a empresa deve fazer a transcrição do lucro fiscal, partindo do resultado obtido pela escrituração contábil.

A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:

O Código Tributário Nacional em seu art. 43 estabelece o fato gerador do imposto de renda. No caso de pessoas jurídicas, há a possibilidade de que a tributação seja efetuada mediante a aplicação de um percentual predefinido de lucratividade sobre a receita bruta.

Este percentual é denominado

Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:

I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte.

II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro.

III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobretudo na seção IV que trata sobre o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analise os itens abaixo:

I.O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

II.A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

III.A base de cálculo do imposto é sempre um valor fixo e não varia conforme a renda ou os proventos tributáveis.

Após análise, assinale a alternativa correta:

O fato gerador do tributo é uma situação imaterial descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços, importar mercadorias estrangeiras etc. Por isso, diz-se que adquirir renda é o fato gerador do imposto de renda (locução elíptica para expressar o fato gerador da obrigação de pagar imposto de renda).

“Conforme o art. 43 do Código Tributário Nacional, o(a) _________________ do Imposto de Renda ocorre pela aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

SOBRE O IMPOSTO DE RENDA É CORRETO AFIRMAR QUE: