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Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na legislação aplicável, a...
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e na legislação aplicável, acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Imposto sobre a Renda possui caráter pessoal e é calculado com base em alíquotas progressivas, respeitando a capacidade contributiva do contribuinte.
B
O fato gerador do Imposto sobre a Renda ocorre no momento em que o rendimento se torna disponível para o contribuinte, independentemente de seu efetivo recebimento.
C
O Imposto sobre a Renda pode ter alíquota fixa para pessoas físicas e jurídicas, sendo vedada a aplicação de alíquotas progressivas em respeito ao princípio da igualdade tributária.
D
Os rendimentos percebidos por pessoas físicas no exterior estão sujeitos ao Imposto sobre a Renda no Brasil, desde que o beneficiário tenha residência fiscal no país.
E
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incide sobre os acréscimos patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas, abrangendo rendimentos provenientes do trabalho, do capital e de combinações de ambos.