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De acordo com a normas regentes dos tributos em espécie, analise as sentenças a seguir,...
De acordo com a normas regentes dos tributos em espécie, analise as sentenças a seguir, conforme o Código Tributário Nacional (CTN):
I- A incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
II- A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.
III- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a sentença II está correta.
B
Apenas as sentenças I e II estão corretas.
C
Apenas as sentenças II e III estão corretas.
D
Todas as sentenças estão corretas.