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De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, um i...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, um imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
A
o exercício do poder de polícia, que consiste na fiscalização e no controle de atividades para garantir a ordem pública.
B
a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado diretamente ao contribuinte
C
uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
D
o custo de obras públicas do qual decorra valorização imobiliária, cobrando-se uma contribuição de melhoria.
E
a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda pelo contribuinte, caracterizando uma receita tributária.