Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Recurso de Ofício
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
7
questões
encontradas
20
Mais recentes
A revisão do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, em conformidade com o regime jurídico de alteração da constituição do crédito tributário e com a proteção da confiança legítima, é permitida quando
A
ocorrerem circunstâncias que modifiquem o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou privilégios a ele atribuídos, ou que excluam sua exigibilidade afetando a obrigação tributária que lhe deu origem.
B
houver evidência de um elemento material ou circunstância fática que, embora pré-existente à data da lavratura do auto de infração, seja desconhecida ou não comprovável no momento da constituição do crédito original, constituindo um caso de erro de fato, que autoriza a revisão ex officio enquanto o direito da Fazenda Pública não estiver extinto.
C
o pagamento antecipado feito pela parte obrigada em tributos sujeitos ao regime de homologação não opera a extinção definitiva do crédito, sob a condição suspensiva de confirmação subsequente pela Autoridade Tributária, uma vez que o pagamento total impede qualquer atividade de revisão ex officio antes de escoado o período de cinco anos, contado a partir da ocorrência do fato gerador.
D
legislação subsequente estabeleça novos critérios para processos de apuração ou processos de fiscalização que ampliem os poderes investigativos das autoridades, caso em que tais normas processuais devem ter sua eficácia diferida para o exercício financeiro subsequente, em respeito ao princípio da anterioridade.
E
a Autoridade Tributária, em vista de uma decisão administrativa com eficácia normativa, promova a modificação nos critérios jurídicos de lançamento, permitindo que a nova orientação seja aplicada retroativamente a situações jurídicas definitivamente constituídas, desde que o ato de revisão ocorra dentro do prazo prescricional.
Conforme CTN, lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
A
Recusa da ciência pelo sujeito passivo.
B
Recurso de ofício.
C
Aceite do contribuinte.
D
Baixa da inscrição de contribuinte.
E
Retificação de declaração do sujeito passivo.
O lançamento será efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa
A
quando a lei não vedar.
B
quando houver indícios de falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
C
quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que não dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
D
quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu negligência ou imperícia da autoridade que o efetuou.
E
quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
De acordo com o art. 142, do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. O art. 145, do mesmo código, dispõe que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
I. impugnação do sujeito passivo.
II. recurso de ofício.
III. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo, em regra, não pode mais ser alterado. Essa regra, porém,
comporta exceções. De acordo com o CTN, o lançamento tributário, quando regularmente notificado ao sujeito passivo, pode ser
alterado em razão de
A
iminência de configuração de decadência; de recurso de ofício; de impugnação de pessoa interessada.
B
impugnação do sujeito passivo; de comprovação inequívoca de que foi cometido erro de fato pela autoridade administrativa
que procedeu ao lançamento; de recurso de ofício.
C
comprovação inequívoca de que foi cometido erro de fato pela autoridade administrativa que procedeu ao lançamento; de
impugnação do contribuinte; de iminência de configuração de decadência.
D
recurso de ofício; de impugnação do responsável; de necessidade de apreciação de fato não conhecido ou não provado
por ocasião do lançamento objeto de alteração.
E
iminência de configuração de prescrição; de comprovação inequívoca de que foi cometido erro de direito pela autoridade
administrativa que procedeu ao lançamento; de impugnação do sujeito passivo.
Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão
do lançamento com a consequente modificação do crédito
tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste
caso,
A
é situação específica da modalidade de lançamento
por homologação, quando o sujeito passivo já fez o
pagamento antecipado, prestou as declarações
necessárias e o Fisco vai homologar ou não o
pagamento.
B
somente é possível a revisão do lançamento na
modalidade de lançamento de ofício.
C
o lançamento somente pode ser revisto de ofício
enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
D
admite-se apenas a revisão de ofício nas hipóteses
de lançamento por declaração, quando se comprove
que houve dolo, fraude ou simulação.
E
se o lançamento foi de ofício não cabe sua revisão
pela autoridade administrativa, tendo em vista que a
mesma já exerceu seu direito à fiscalização do fato
gerador.
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em decorrência de
A
transferência da sujeição passiva a pessoa isenta.
B
majoração superveniente das alíquotas do tributo.
C
modificação posterior da lei tributária.
D
interposição de recurso de ofício.
E
decurso do prazo decadencial.
Gerar simulado