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O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em decorrên...
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em decorrência de
A
transferência da sujeição passiva a pessoa isenta.
B
majoração superveniente das alíquotas do tributo.
C
modificação posterior da lei tributária.
D
interposição de recurso de ofício.
E
decurso do prazo decadencial.