Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme CTN, lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterad...
Conforme CTN, lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
A
Recusa da ciência pelo sujeito passivo.
B
Recurso de ofício.
C
Aceite do contribuinte.
D
Baixa da inscrição de contribuinte.
E
Retificação de declaração do sujeito passivo.