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Analise as assertivas abaixo sobre crédito tributário: I -...
Analise as assertivas abaixo sobre crédito tributário:
I - O lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória quanto à obrigação principal.
II - Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
III - O lançamento do crédito tributário pode se dar de ofício, por declaração e por homologação. O Imposto de Renda de Pessoas Físicas é exemplo clássico de tributo constituído mediante lançamento por declaração.
IV - O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado.
V - O depósito do montante integral, assim como a moratória, são causas de extinção do crédito tributário.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
São verdadeiros apenas os itens II, III, IV e V.
B
São verdadeiros apenas os itens I, II e III.
C
São verdadeiros apenas os itens II e V.
D
São verdadeiros apenas os itens I, II e V.
E
São verdadeiros apenas os itens I e II.