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Questões de Concurso sobre Em Relação aos Aspectos Formais

 
 
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Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Friburgo - Fiscal - Área: Atividades Econômicas - 2023

O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza. É uma atribuição privativa da autoridade administrativa, sendo, ainda, vinculada e obrigatória. O procedimento administrativo de lançamento consiste obrigatoriamente nos seguintes atos, EXCETO:

A

Aplicar penalidade.

B

Determinar a matéria tributável.

C

Calcular o montante do tributo devido.

D

Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Ano: 2016
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - Prefeitura de Valença - Fiscal de Tributos - 2016

O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento obedece à uma configuração específica, técnica e com elementos próprios e taxativos, prescritos em Lei. Das alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta o único elemento que pertence ao rol dos elementos necessários ao Lançamento.

A

Sujeito passivo da relação jurídica tributária.

B

Relação dos produtos ou serviços tributados.

C

Endereço do contribuinte ou responsável.

D

Identificação do órgão instituidor do tributo.

E

Cálculo do tributo devido, quando este se expressar em moeda estrangeira.

 
 
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