Questões de Concurso sobre Em Relação aos Aspectos Formais

Questões de Concurso sobre Em Relação aos Aspectos Formais

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2026
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Amparo - SP - Administração - 2026

Na conferência de notas fiscais, especificamente no caso da nota fiscal eletrônica (NF-e), deve-se observar qual das seguintes formalidades?

A

O arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão TXT.

B

A NF-e deverá conter uma chave de acesso de identificação em QR Code, juntamente com o CNPJ ou CPF do emitente.

C

A identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter o seu código estabelecido na Nomenclatura Geral da ONU – NGO.

D

A numeração da NF-e será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite.

E

A NF-e deverá conter um Código Especificador da Substituição Tributária, alfanumérico e de doze dígitos, de preenchimento obrigatório.

Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Friburgo - Fiscal - Área: Atividades Econômicas - 2023

O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza. É uma atribuição privativa da autoridade administrativa, sendo, ainda, vinculada e obrigatória. O procedimento administrativo de lançamento consiste obrigatoriamente nos seguintes atos, EXCETO:

A

Aplicar penalidade.

B

Determinar a matéria tributável.

C

Calcular o montante do tributo devido.

D

Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Ano: 2016
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - Prefeitura de Valença - Fiscal de Tributos - 2016

O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento obedece à uma configuração específica, técnica e com elementos próprios e taxativos, prescritos em Lei. Das alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta o único elemento que pertence ao rol dos elementos necessários ao Lançamento.

A

Sujeito passivo da relação jurídica tributária.

B

Relação dos produtos ou serviços tributados.

C

Endereço do contribuinte ou responsável.

D

Identificação do órgão instituidor do tributo.

E

Cálculo do tributo devido, quando este se expressar em moeda estrangeira.

 
 
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