Questões de Concurso sobre Não Cumulatividade do ICMS e IPI no Regime

coexistirão dois tipos de regime – o diferenciado e o específico, sendo o regime diferenciado o único previsto nos art. 156-A §5º, I "c" e 149-B, III da Constituição Federal e 92-B, "caput" do ADCT, conforme EC nº 132/2023.

o regime específico é o que inclui o art. 9º. E §§1º e 3º. e 12 da EC nº 132 – 100% de redução de alíquota para produtos hortifruti e ovos, serviços prestados por Instituições Científicas sem fins lucrativos e reduções de 60% e 30%.

no chamado regime favorecido, estarão combustíveis, serviços financeiros e planos de saúde.

regimes favorecidos estão previstos no art. 9º §§1º 3º e 12 da EC nº 132 – 100% de redução de alíquota para produtos hortifruti e ovos, serviços prestados por Instituições Científicas sem fins lucrativos e reduções de 60% e 30%.

coexistirão regimes favorecidos, específicos e diferenciados que estão previstos genericamente nos arts. 156-A §5º, I "c" e 149-B, III da Constituição Federal na redação da EC nº 132/2023.

poderão instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto.

não poderão instituir contribuições semelhantes.

precisarão indicar ao Comitê Gestor a necessidade de recomposição de receita.

poderão instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto, desde que tenham previsto em Decreto a necessidade de criação normativa específica.

para instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto, precisarão de autorização do Comitê Gestor.

há direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade, conforme Súmula Vinculante 57.

inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade, conforme Súmula Vinculante 58.

o direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, contraria o princípio da não cumulatividade, conforme Súmula Vinculante 57.

inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, pois fere o princípio da não cumulatividade, conforme Súmula Vinculante 56.

inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que fere o princípio da não cumulatividade, conforme Súmula Vinculante 54.

deverá estornar o valor de R$ 2.800,00, referido no item III, porque, nos casos de saída de mercadoria com isenção, a legislação só poderia autorizar a manutenção do crédito do imposto, se esse valor tivesse sido objeto de débito, pelo remetente da mercadoria, em favor do mesmo Estado em que ocorre a subsequente saída isenta, o que não é o caso.

poderá manter, em sua escrita fiscal, valores de créditos maiores do que os valores de débitos, conforme ocorre no item II, pois esse procedimento está de acordo com as regras constitucionais e legais referentes à não cumulatividade do ICMS.

deverá proceder ao estorno da importância de R$ 3.400,00, referentes às operações descritas no item II, pois não se trata de operações de saída de mercadorias não tributadas, nem isentas.

não poderá manter o crédito de R$ 2.800,00, referido no item III, mesmo com legislação permitindo essa manutenção, pois essa manutenção só é facultada em casos de operações de saída com não incidência do imposto, mas não com isenção.

não poderá manter o crédito do ICMS referido no item I, porque a finalidade do creditamento do imposto é compensar os créditos pelas aquisições de mercadorias, com os subsequentes débitos pelas operações de saídas dessas mesmas mercadorias; desse modo, se não houver débito pelas saídas, não pode ser mantido o crédito pelas entradas, pois não há risco de cumulatividade do ICMS, quando não há saída tributada.

Registrado como despesa operacional do período, afetando o Resultado Antes do Imposto de Renda.

Reconhecido como um Passivo Circulante, dado que representa uma obrigação de compensação futura.

Reconhecido como um Ativo Circulante, representando um direito de compensação ou ressarcimento perante o Fisco.

Anulado diretamente no Patrimônio Líquido, pois é um ajuste de avaliação patrimonial.

Totalmente dedutível como custo na formação do preço de venda do produto ou serviço.

I, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

à contribuição de intervenção no domínio econômico – CIDE.

à contribuição para o custeio do serviço. de iluminação pública – CIP

ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias – ICMS.

ao imposto sobre produtos industrializados – IPI.

ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza – IR.

Certo

Errado

Certo

Errado

Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em função da essencialidade do produto objeto das operações anteriores.

Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), independente do regime tributário do contribuinte.

Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e é implementada pelo mecanismo de crédito fiscal do montante cobrado nas operações anteriores.

Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Acúmulo de créditos para serem utilizados em anos subsequentes.

Possibilidade de dedução de despesas no cálculo do imposto devido.

Compensação de tributos diferentes em uma única operação.

Impedimento da cobrança de tributos sobre o mesmo fato gerador.

Certo

Errado

Não, pois o IPI é seletivo e não cumulativo, só precisando observar a anterioridade nonagesimal e podendo incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Sim, pois apesar de o IPI ser seletivo, não cumulativo e poder incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior, o aumento teria que respeitar o princípio da anterioridade anual.

Sim, pois apesar de o IPI ser seletivo, não cumulativo e ter que respeitar a anterioridade nonagesimal, ele não pode incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Sim, pois apesar de o IPI ser seletivo e não cumulativo, não pode incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior e o aumento teria que respeitar o princípio da anterioridade anual.

Sim, pois apesar de o IPI ser seletivo e poder incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior, o aumento teria que respeitar o princípio da anterioridade anual e pode ser cumulativo.

compensabilidade

não cumulatividade

seletividade

generalidade

uniformidade

Princípio da Não Reincidência.

Princípio da Não Cumularidade.

Princípio da Não Irretroatividade.

Princípio da Não Cumulatividade.

Princípio da Não Retroatividade.