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O ICMS e o IPI são tributos que incidem tanto sobre a...
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Q1897621
Teclas de Atalhos
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O ICMS e o IPI são tributos que incidem tanto sobre a compra quanto sobre a venda. Nesse caso, se a saída da mercadoria da empresa por ocasião da venda sofrer tributação, ela pode utilizar os impostos constantes nas notas de compra como crédito para abater os incidentes sobre a venda. Que nome é dado a esse Princípio Tributário?
A
Princípio da Não Reincidência.
B
Princípio da Não Cumularidade.
C
Princípio da Não Irretroatividade.
D
Princípio da Não Cumulatividade.
E
Princípio da Não Retroatividade.