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A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) centraliza as informações de rendimentos pagos e retenções de tributos sem vínculo empregatício. Com o advento da série de eventos R-4000, as empresas utilizam essa obrigação para declarar periodicamente as retenções na fonte de:
Contribuição Previdenciária patronal sobre a folha de salários.
IRRF, CSLL, PIS e COFINS sobre serviços tomados.
FGTS mensal e verbas rescisórias de colaboradores.
ICMS devido por substituição tributária interestadual.
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: (Art. 63º, CTN)
Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, destruição, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.
Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a suspensão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.
Quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou devolução do prêmio, na forma da lei aplicável.
Quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável.
O Blockchain, tecnologia de registro digital público, é utilizado para armazenar transações e dados como valores, remetentes, destinatários e outras informações relevantes. Sobre o uso dessa tecnologia pelas administrações tributárias, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O uso da Blockchain para a troca de dados entre contribuintes e as autoridades fazendárias e para o cruzamento de informações fiscais contidas em diferentes obrigações tributária principais e acessórias caracteriza quebra de sigilo fiscal, vedada pela legislação.
(__)Com a Blockchain é possível o uso de contratos inteligentes no gerenciamento de tributos, incluindo a possibilidade de cálculo em tempo real dos tributos indiretos sobre as vendas de mercadorias e prestação de serviços, e permite a racionalização e simplificação do processo, reduzindo a sonegação.
(__)A Blockchain pode ser considerada como um recurso tecnológico facilitador e otimizador, com a possibilidade de aplicação em diversas áreas para diminuir a carga administrativa e promover a arrecadação de tributos a custos mais baixos para o fisco e para os contribuintes.
(__)Em razão da ausência de regulamentação do uso da Blockchain, as operações com criptoativos, conhecidos como moedas virtuais, não precisam ser declaradas ao fisco e não sofrem qualquer espécie de fiscalização pelas autoridades fazendárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
F − V − F − V.
F − V − V − F.
V − F − F − V.
F − F − V − V.
V − V − F − F.
Nos termos do artigo 63 da Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, tem como fato gerador, quanto às operações:
I. De crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
II. De câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.
III. De seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável.
IV. Relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.
Quais estão corretos?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
I, II, III e IV.
Segundo o Art. 63, da Lei 5172/66, assinale a alternativa que corresponde a um fato gerador do imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários.
Quanto à transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil
Aquele que não incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos
Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável
Aquele da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro
A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município


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