Questões de Concurso sobre Hipótese de Incidência x Fato Gerador

O fato gerador é o vínculo jurídico que obriga o contribuinte ao pagamento do tributo, enquanto a obrigação tributária é o conjunto de situações de fato que caracterizam a incidência da norma tributária.

A obrigação tributária principal surge no momento em que a autoridade fiscal constitui formalmente o crédito tributário por meio do lançamento.

O fato gerador é a situação descrita na lei como suficiente para que nasça a obrigação tributária; essa obrigação, por sua vez, é a relação jurídica que tem por objeto o pagamento do tributo ou o cumprimento de deveres acessórios.

A obrigação acessória não guarda qualquer relação com o fato gerador, pois decorre exclusivamente da manifestação de vontade do contribuinte no âmbito contratual.

A obrigação principal surge da vontade do sujeito passivo quando este realiza um pagamento ou declara espontaneamente o tributo devido, independentemente da ocorrência de qualquer situação prevista em lei.

V, F, F, V.

V, V, V, F.

F, V, F, V.

F, V, V, F.

é admissível hipótese de incidência que abranja uma ilegalidade.

as expressões são empregadas como sinônimos de forma adequada, já que ambas se referem a uma situação fática que justifica a cobrança do tributo.

assim como a hipótese de incidência de tributo, que somente pode ser definida por lei tributária em sentido estrito, o mesmo se aplica à hipótese de incidência de obrigação acessória.

hipótese de incidência é a descrição, na lei, de um fato cuja ocorrência no mundo real dá origem ao fato jurídico-tributário.

o seu aspecto temporal se refere ao momento em que a legislação considera como ocorrido o fato gerador do tributo.

a hipótese de incidência se confunde com a ideia de fato gerador, na medida em que ambos tratam da previsão abstrata da incidência tributária.

os cinco aspectos da norma tributária impositiva devem constar da mesma lei, de forma expressa e didática.

o aspecto temporal da hipótese de incidência se confunde com o prazo de recolhimento do tributo.

o campo de incidência de um tributo coincide com o campo de competência estabelecido pela Constituição para aquele tributo.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

que, se a definição legal do fato gerador padecer de omissão, a autoridade competente deve utilizar para aplicá-la, sucessivamente e nessa ordem, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e a analogia.

que a definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros.

que deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre a definição legal do fato gerador.

que a definição legal do fato gerador deve ser interpretada de modo mais favorável ao contribuinte, em caso de dúvida.

que na interpretação da definição legal do fato gerador, o juiz atenderá aos fins sociais aque a lei se dirige e às exigências do bem comum.

negam, conscientemente, a ocorrência de um fato real.

constroem uma realidade jurídica diversa da tática.

são utilizadas pelo legislador para atribuir característica ao fato que não são reais.

com base em definição legal, concluem pela ocorrência de fato gerador.

a partir de uma observação empírica, estabelecem determinado raciocínio.

fato gerador em concreto.

requisito suficiente e necessário a, isoladamente, fazer surgir a obrigação tributária.

situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

requisito facultativo para o surgimento da obrigação tributária.

o fato imponível que se amolda à hipótese da lei.

se trata de expressões sinônimas, ambas indicando a situação de fato ou de direito necessária à criação do crédito tributário.

hipótese tributária é a previsão abstrata da situação a que a lei atribui o efeito jurídico de gerar a obrigação tributária.

o fato gerador é a previsão abstrata da situação a que a lei atribui o efeito prático de gerar a obrigação tributária.

o fato gerador consiste no aspecto qualitativo da regra matriz de incidência tributária, já a hipótese de incidência, no aspecto quantitativo.

se trata de expressões sinônimas, ambas indicando a situação de fato necessária à existência da obrigação tributária.

a propriedade de veículos automotores.

a obtenção de título de propriedade de imóvel urbano ou rural.

a obtenção de renda por parte das pessoas físicas, o que contempla salários e aluguéis, dentre outros tipos de renda.

a realização de operações específicas, como empréstimos, financiamentos e operações de câmbio.

as grandes fortunas.

O referido dispositivo é inconstitucional, pois a nulidade dos negócios jurídicos não pode ser declarada no próprio lançamento pela autoridade administrativa, devendo o Fisco se valer do Poder Judiciário para que declare a invalidade do negócio jurídico.

O dispositivo de lei complementar veda a realização de planejamento tributário legítimo, o que viola o princípio da legalidade.

O referido dispositivo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois introduz a interpretação econômica no Direito Tributário brasileiro, ensejando tributação por analogia.

O dispositivo de lei complementar não é autoaplicável, dependendo de lei ordinária nas esferas federal, estadual e municipal.

O referido dispositivo permite que a autoridade tributária altere a definição do fato gerador do tributo, seu alcance e conteúdo, para desconsiderar o negócio ou ato jurídico.

Exportações de serviços para o exterior do País.

Prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Nos negócios jurídicos sujeitos à condição resolutória, salvo disposição em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento da celebração do negócio.

Nos negócios jurídicos sujeitos à condição suspensiva, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos.

Tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento da prática do ato.

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

Interpreta-se a definição legal do fato gerador levando-se em consideração os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

Crédito tributário.

Obrigação tributária.

Fato gerador do tributo.

Hipótese de incidência do tributo.

apenas os itens l e ll.

apenas os itens Il e III.

apenas os itens l e Ill.

todos os itens.

Apenas uma assertiva está correta.

Apenas duas assertivas estão corretas.

Apenas três assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

O fato gerador da obrigação determina a natureza jurídica específica do respectivo tributo.

O fato gerador define qual lei deve ser aplicada no momento da cobrança do tributo, a fim de evitar a retroatividade da lei tributária.

O fato gerador se configura na materialização da hipótese de incidência.

A obrigação tributária nasce a partir da consubstanciação do fato gerador.

O fato gerador é previsto abstratamente na norma legal.

A alíquota, presente no critério valorativo (quantitativo) da regra de incidência tributária, sempre será 1% (Um por cento), como assim fixado em lei complementar.

A base de cálculo está contida no aspecto material do antecedente da regra de incidência tributária.

O antecedente da regra de incidência prescreve a consequência jurídica.

O sujeito ativo da obrigação tributária será sempre a pessoa que tenha uma relação pessoal e direta com o fato gerador.

As alíquotas estão contidas no aspecto valorativo ou quantitativo do consequente da regra de incidência tributária.

Diferimento é a antecipação do pagamento de um tributo.

Imposto é um tipo de tributo estabelecido por União e Estado e que, quando autorizado, pode ser estabelecido pelo Município.

Imunidade é a ausência de previsão legal relativa ao tributo ou fato econômico.

Incidência é a materialização de um fato que já estava abstratamente previsto em lei e que por isso faz com que a norma tributária produza efeitos.

Isenção é uma forma especial de tributação, estabelecida pela secretaria da fazenda do ente, sobre determinadas transações, situações ou pessoas.

Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água.

Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado.

Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.

Abastecimento de água e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.