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Leia os itens seguintes:I- Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus ef...
Leia os itens seguintes:
I- Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
II- A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos consiitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
III- A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Estão corretos, conforme o Código Tributário Nacional:
A
apenas os itens l e ll.
B
apenas os itens Il e III.
C
apenas os itens l e Ill.
D
todos os itens.