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No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:
No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:
A
O fato gerador da obrigação determina a natureza jurídica específica do respectivo tributo.
B
O fato gerador define qual lei deve ser aplicada no momento da cobrança do tributo, a fim de evitar a retroatividade da lei tributária.
C
O fato gerador se configura na materialização da hipótese de incidência.
D
A obrigação tributária nasce a partir da consubstanciação do fato gerador.
E
O fato gerador é previsto abstratamente na norma legal.