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A norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se poss...
A norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Neste contexto, é correto afirmar que
A
o seu aspecto temporal se refere ao momento em que a legislação considera como ocorrido o fato gerador do tributo.
B
a hipótese de incidência se confunde com a ideia de fato gerador, na medida em que ambos tratam da previsão abstrata da incidência tributária.
C
os cinco aspectos da norma tributária impositiva devem constar da mesma lei, de forma expressa e didática.
D
o aspecto temporal da hipótese de incidência se confunde com o prazo de recolhimento do tributo.
E
o campo de incidência de um tributo coincide com o campo de competência estabelecido pela Constituição para aquele tributo.