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Assinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.
Assinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.
A
Diferimento é a antecipação do pagamento de um tributo.
B
Imposto é um tipo de tributo estabelecido por União e Estado e que, quando autorizado, pode ser estabelecido pelo Município.
C
Imunidade é a ausência de previsão legal relativa ao tributo ou fato econômico.
D
Incidência é a materialização de um fato que já estava abstratamente previsto em lei e que por isso faz com que a norma tributária produza efeitos.
E
Isenção é uma forma especial de tributação, estabelecida pela secretaria da fazenda do ente, sobre determinadas transações, situações ou pessoas.