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Questões de Concurso sobre Substituição Tributária Regressiva
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Considerando os princípios de equidade tributária, configura exemplo de aplicação de imposto regressivo a situação em que:
A
na venda de um videogame usado, um vendedor não habitual está isento de pagar imposto sobre a transação comercial, enquanto uma loja de videogames precisa pagar imposto sobre a transação nas vendas que realizar.
B
um trabalhador que recebe R$ 5.000,00 mensais e outro que recebe R$ 7.000,00 mensais pagam o mesmo valor de tributo na compra de 10 litros de combustível veicular.
C
uma família com renda anual de R$ 120.000,00 e outra com renda anual de R$ 800.000,00 pagam o mesmo valor referente ao imposto sobre propriedade de bem imóvel de igual valor venal.
D
um trabalhador com renda mensal de R$ 5.000,00 está isento de imposto de renda, enquanto o que recebe R$ 30.000,00 paga uma alíquota de 27,5%.
E
ao comprar um veículo elétrico novo, uma família com renda anual de R$ 100.000,00 está isenta de pagar Imposto sobre Propriedade Veicular, enquanto uma família com renda anual de R$ 80.000,00 paga esse imposto sobre a propriedade de um carro à combustão velho.
As alterações na legislação tributária buscarão acentuar efeitos regressivos.
C
Certo
E
Errado
Leia o caso a seguir.
Uma fábrica de refrigerantes, situada no estado X, vende seus produtos para um distribuidor local. O distribuidor, por sua vez, revende esses refrigerantes para diversos supermercados da região. A legislação do estado X determina que o ICMS dos refrigerantes deve ser recolhido antecipadamente pelo distribuidor, antes que os produtos sejam revendidos para os supermercados.
O regime de substituição tributária que está sendo aplicado nesse caso é
A
para trás, pois o imposto é recolhido pelo distribuidor após a venda do produto ao consumidor final.
B
para frente, pois o imposto é recolhido pelo distribuidor antes de a mercadoria chegar ao consumidor final.
C
para trás, pois o imposto deveria ser recolhido pelo fabricante antes da venda ao distribuidor.
D
para frente, pois o fabricante recolhe o imposto antecipadamente antes da venda ao distribuidor.
Em regra, o sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador do tributo. Alei, no entanto, pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. E o que ocorre, por exemplo, quando a Administração adia o pagamento de determinado tributo para momento posterior à ocorrência do fato gerador, ficando o recolhimento da exação a cargo de responsável que não realizou o fato gerador. Neste caso, há:
A
responsabilidade tributária por transferência em sentido lato.
B
responsabilidade tributária por transferência em sentido estrito.
C
substituição tributária para frente.
D
substituição tributária para trás.
Quando a substituição tributária ocorre com a aquisição
de mercadoria do substituído, com adiamento do pagamento
do tributo que será adimplido pelo substituto na
operação posterior, fala-se da denominada substituição
tributária
A
progressiva
B
regressiva
C
responsável
D
excepcional
E
negocial
Gerar simulado