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Questões de Concurso sobre Operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País
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Sobre os Regimes Específicos do IBS e da CBS, é correto afirmar o seguinte:
A
o IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior, com combustíveis, qualquer que seja a sua finalidade, tais como gasolina e suas correntes, etanol anidro combustível (EAC) e óleo diesel e suas correntes, além de outros.
B
as pessoas físicas e jurídicas que realizarem operações com bens imóveis serão consideradas contribuintes do regime regular do IBS e da CBS e sujeitas ao regime previsto na LC 214/2025, nos casos de venda, compra, locação, cessão onerosa e arrendamento de bem imóvel.
C
as sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS, no qual ficam reduzidas a 0,05 as alíquotas do IBS e da CBS incidentes na operação em que o associado fornece bem ou serviço à cooperativa de que participa.
D
nas operações de fornecimento de alimentação por bares e restaurantes, inclusive lanchonetes, a base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação de fornecimento de alimentação e das bebidas, incluída, na base de cálculo, a gorjeta incidente no fornecimento de alimentação.
E
os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS, considerando-se serviço de hotelaria o fornecimento de alojamento temporário, bem como de outros serviços incluídos no valor cobrado pela hospedagem, em imóvel residencial mobiliado ou não, desde que de uso exclusivo dos hóspedes.
A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023, determinou que a imunidade tributária dos serviços de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, alcança o imposto sobre bens e serviços (IBS), mas não a contribuição sobre bens e serviços (CBS).
C
Certo
E
Errado
O imposto seletivo a ser instituído pela União não incidirá sobre operações de telecomunicações.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos gerados. Assinale a alternativa que não apresenta um fato gerador do respectivo imposto:
A
Produção.
B
Consumo.
C
Importação.
D
Circulação.
E
Alienação.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
A
O IPI é exceção ao princípio da noventena.
B
A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade.
C
O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.
D
As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica.
E
As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.
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O regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem
A
operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados e semi-elaborados, e serviços.
B
operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhia seguradora.
C
operações com ouro definidas por lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
D
operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.
E
operações com impressos personalizados promovidas por estabelecimentos gráficos a usuário final.
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