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O imposto seletivo a ser instituído pela União não incidirá...
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Q3429270
Direito Tributário
Operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País
Teclas de Atalhos
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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária), e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O imposto seletivo a ser instituído pela União não incidirá sobre operações de telecomunicações.
C
Certo
E
Errado