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A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida a partir da...
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Q4339169
Direito Tributário
Operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023, determinou que a imunidade tributária dos serviços de comunicação, nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, alcança o imposto sobre bens e serviços (IBS), mas não a contribuição sobre bens e serviços (CBS).
C
Certo
E
Errado