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O regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. E...
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Q1178694
Direito Tributário
Operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País
Teclas de Atalhos
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O regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem
A
operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados e semi-elaborados, e serviços.
B
operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhia seguradora.
C
operações com ouro definidas por lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
D
operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.
E
operações com impressos personalizados promovidas por estabelecimentos gráficos a usuário final.