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Na contabilização da folha de pagamento de uma entidade empregadora sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, a contribuição previdenciária descontada dos empregados deve ser reconhecida como obrigação a recolher, enquanto a contribuição patronal, quando devida, constitui variação patrimonial diminutiva e obrigação da entidade.
Certo
Errado
Constitui competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal instituir:
impostos extraordinários na iminência ou em caso de guerra externa
imposto de competência privativa de outro ente federativo
contribuições previdenciárias dos servidores públicos
impostos não previstos no elenco constitucional
impostos municipais dos Territórios
Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir:
contribuição de intervenção no domínio econômico, definida em lei complementar.
contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
contribuição social, dos empregados, incidente sobre o lucro, que só poderá ser exigida após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado.
imposto extraordinário, em caso de calamidade pública ou sua iminência, com aplicação dos recursos vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.
O Estado do Amazonas, assim como o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e:
assistência social;
poder de polícia;
serviços públicos;
obras públicas;
tarifas públicas.