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Questões de Concurso sobre Quanto ao Destino da Arrecadação (Arrecadação Vinculada / Arrecadação Não Vinculada)
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Os tributos são classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. Quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais.
São tributos fiscais, EXCETO:
A
ISS
B
CONTRIBUIÇÕES.
C
ICMS
D
IR
Os tributos cuja arrecadação seja destinada, em parte ou integralmente, a outras entidades de direito público, serão da competência legislativa daquela entidade à qual foram direcionados os recursos, estabelecendo uma complexa relação de competência normativa e distribuição de receitas no âmbito tributário.
C
Certo
E
Errado
Independentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vinculada.
C
Certo
E
Errado
A destinação dos recursos arrecadados em casos de corrupção sabida e comprovada não justifica negativa do contribuinte em pagar os tributos devidos.
C
Certo
E
Errado
A destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo.
C
Certo
E
Errado
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O Município JÚPITER, para atender às normas constitucionais que disciplinam a aplicação de receitas para o desenvolvimento do ensino, passou a incluir o pagamento de servidores inativos no cálculo dos gastos mínimos de 25% em educação.
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto.
A
A União deverá aplicar não menos de 18% de sua receita na educação infantil, cabendo ao Município arcar com a diferença de investimento até atingir o limite de 25%.
B
O Município deve aplicar nunca menos de 18% de sua receita em educação, sendo que o excedente a esse percentual pode se referir a despesa com inativos.
C
Além do pagamento de despesas com inativos, o Município JÚPITER também poderá destinar recursos a bolsas de estudos, quando houver falta de vagas na rede pública municipal.
D
A prática administrativa está incorreta, uma vez que é vedado contabilizar no gasto mínimo com educação os valores gastos com o pagamento de aposentadorias.
E
O Município está correto, uma vez que toda e qualquer despesa com educação deve ser incluída no percentual de investimento em educação.
Analise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à luz dos mandamentos constitucionais vigentes:
I. A receita proveniente do IPVA deve ser aplicada exclusivamente em manutenção e construção de rodovias e despesas públicas vinculadas à mobilidade.
II. Aos Municípios pertence 25 (vinte e cinco) por cento do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores licenciados em seus territórios.
III. O IPVA é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, ou seja, cabe a eles instituir esse tributo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
São considerados tributos não vinculados:
A
taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais.
B
empréstimos compulsórios.
C
contribuições especiais e contribuições extraordinárias.
D
impostos.
Em relação as espécies de tributos, qual abaixo é
considerado não-vinculado?
A
Contribuição de melhorias.
B
Taxas.
C
Contribuições sociais.
D
Tributos sobre a renda.
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
C
Certo
E
Errado
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Apesar de o art. 145, da Constituição Federal e o art. 5º do Código Tributário Nacional especificarem a existência de três espécies de tributos, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, é didaticamente correto afirmar que os tributos podem se dividir em duas classes: os que tem natureza de impostos e não são vinculados a nenhuma contraprestação e os que tem natureza de taxa e por isso restam vinculados a uma contraprestação estatal.
B
Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio.
C
O fato gerador do imposto é sempre uma situação que não supõe nenhuma atividade estatal especificamente dirigida ao contribuinte.
D
As receitas dos impostos são vinculadas a órgãos, fundos, entes ou despesas específicas pela própria lei que os criou.
Existem inúmeras classificações para os tributos. Duas podem ser citadas como muito usuais. A primeira considera o tributo como vinculado e não vinculado. A outra considera o tributo quanto à destinação específica do produto da arrecadação. Recebe a classificação como não vinculado e sem destinação específica do produto da arrecadação
A
o imposto.
B
a taxa.
C
a contribuição de melhoria.
D
o empréstimo compulsório.
E
as contribuições especiais.
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