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Os tributos cuja arrecadação seja destinada, em parte ou integralmente, a outras entida...
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Q3889167
Direito Tributário
Quanto ao Destino da Arrecadação (Arrecadação Vinculada / Arrecadação Não Vinculada)
Teclas de Atalhos
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Os tributos cuja arrecadação seja destinada, em parte ou integralmente, a outras entidades de direito público, serão da competência legislativa daquela entidade à qual foram direcionados os recursos, estabelecendo uma complexa relação de competência normativa e distribuição de receitas no âmbito tributário.
C
Certo
E
Errado